STJ nega pedido de suspensão de liminar e licitação do transporte continua paralisada em Americana

Fonte DIÁRIO DO TRANSPORTE|01/10/2020

A prefeitura de Americana, interior de São Paulo, segue com dificuldades para licitar o transporte coletivo municipal.

Após recorrer da liminar que suspendeu o certame junto ao Tribunal de Justiça, e ter seu pedido negado, a prefeitura decidiu recorrer direto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relembre: TJ de SP mantém liminar que suspendeu licitação do transporte em Americana

Em decisão publicada nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2020, e assinada pelo presidente do STJ, Ministro Humberto Martins, a prefeitura foi novamente derrotada.

Desta maneira, a licitação segue suspensa por tempo indeterminado.

No pedido encaminhado ao STJ, a prefeitura tentou suspender a liminar obtida em ação declaratória ajuizada pela Viação Cidade de Americana Ltda. Na ação, que suspendeu os trâmites da Concorrência Pública nº 3/2019, a Viação faz menção ao cenário de pandemia e seu reflexo na inviabilização de promover a adequada e justa concorrência entre as empresas no certame.

Nas razões da suspensão, a prefeitura de Americana alega ao STJ que a manutenção da liminar incorre em grave lesão à ordem pública, visto que promove “indevida interferência na gestão administrativa pelos reiterados impedimentos de realização da concorrência pública, exigindo-se da administração pública a manutenção de repetidos contratos emergenciais (já são quatro), que por sua natureza provisória prejudicam o planejamento e modernização do essencial serviço de transporte coletivo urbano”.

Em sua sentença, o presidente do STJ negou os argumentos da prefeitura e recusou o pedido de suspensão da liminar, mantendo o certame paralisado. “No presente caso, não se verifica a ocorrência de grave lesão a nenhum dos bens tutelados pela lei de regência, uma vez que não se comprovou de que forma a não continuidade momentânea do procedimento de licitação afetará a ordem e a economia públicas. Ficou caracterizado, na verdade, mero inconformismo do requerente no que diz respeito às conclusões adotadas pelo Juízo de primeira instância”, escreve o Ministro Humberto Martins.